- Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009 (formato PDF - 03 páginas)
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
- Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (formato PDF - 19 páginas)
O Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf
- Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 (formato PDF - 04 páginas)
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Educacao/Legislacao/Federal/Decreto_nº_7611_171111_EducaçãoEspecial.pdf
Nunca é demais citar que o AEE não é favor, mas é um direito garantido por Lei. Perfeito as suas contribuições Priscila, precisamos está sempre recorrendo aos documentos oficiais, afim de que de fato sejamos vetores da Educação Especial nos espaços que atuamos.
ResponderExcluirParabéns;
Francisca.
Vimos que foi preciso muitos anos com várias discussões para chegar nesse ponto, onde esses três documentos oficiais, além de outros, organizam e oferecem diretrizes para a Educação Especial na perspectiva Inclusiva e bem como para o Atendimento Educacional Especializado.
ResponderExcluirRessalto que o aspecto mais importante da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva é confirmar o direito de todos à educação, uma educação de qualidade para todos, onde assegura a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Oferecendo apoio sem discriminar, organizando e direcionando suas ações para o atendimento às especificidades desses alunos no âmbito educacional.
Att. Reginalva
Priscila, parabéns pelo seu blog.Divulgar leis neste país é sempre importante, pois infelizmente, algumas mudanças só ocorrem por foça delas. Sabemos que nós educadores como atores sociais ativos, precisamos estar munidos com um discurso coerente e respaldados pelas leis.
ResponderExcluirAtt,
Dorival